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A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu em seis meses a pena fixada a uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), condenada pela
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Nos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social até 16/12/1998 deve prevalecer a incidência do fator previdenciário, criado pela Lei
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou queixa-crime apresentada por um conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCBA), que se envolveu em discussão com o
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O governo prometeu, mas não cumprirá tão cedo a promessa de promover a esperada reforma da Previdência Social, cuja sangria só faz aumentar — apenas com o
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em recurso repetitivo que a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), que era devida aos ocupantes dos
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Mal o governo encerrou a segunda fase de negociações para incluir parte dos servidores públicos de elite no pacote do aumento linear de 15,8%, em três anos, e já surgem
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