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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento a pedido de servidores públicos federais aposentados da Seguridade Social que requeriam a extensão da GDASS
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A União terá uma despesa adicional de R$ 901,3 milhões, em 2013, como resultado da segunda fase de negociação com os servidores de elite do Executivo, os chamados
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O juiz federal convocado Marcelo Albernaz, relator do agravo de instrumento interposto contra decisão do primeiro grau, deferiu pedido de antecipação da tutela, a fim de determinar
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O adiamento da votação do Orçamento da União de 2013 para 5 de fevereiro, por causa da polêmica sobre os vetos a artigos da nova lei de royalties do petróleo,
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 30932, impetrado por juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (com
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para permitir o prosseguimento de
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