Legislação de 18 de março de 2013
Decreto nº 7.962, de 15.3.2013 – Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio…
Leia maisDecreto nº 7.962, de 15.3.2013 – Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio…
Leia maisO Ministério da Educação (MEC) quer tornar obrigatório que estudantes dos cursos de Direito façam estágio em órgãos públicos, como pressuposto para a obtenção…
Leia maisO Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta quarta-feira, dia 13, mais um critério da Emenda Constitucional 62/2009, que criou novo regime para o pagamento de…
Leia maisPor unanimidade, a 6.ª Turma negou provimento a recurso apresentado por rapaz excluído do concurso de seleção para o curso preparatório de cadetes do…
Leia maisA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores…
Leia maisO Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais…
Leia mais