MEC propõe estágio obrigatório para estudantes de Direito

Home / Informativos / Leis e Notícias /

15 de março, 2013

O Ministério da Educação (MEC) quer tornar obrigatório que estudantes dos cursos de Direito façam estágio em órgãos públicos, como pressuposto para a obtenção do diploma. A ideia ainda será discutida num grupo de trabalho a ser criado pelo MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas é vista com cautela dentro da própria OAB.

O presidente nacional da entidade dos advogados, Marcus Vinicius Furtado, disse ontem que é favorável à obrigatoriedade do estágio. Ele estranhou, porém, a proposta de que os estágios sejam feitos exclusivamente em órgãos públicos, como tribunais, juizado especiais, Defensorias Públicas e Ministério Público.

Para Furtado, há um problema prático: o número de vagas em órgãos públicos seria insuficiente para o universo de estudantes de Direito do país. Além disso, ele afirmou que não vê motivos para deixar de fora escritórios particulares de advocacia e organizações não governamentais, especialmente as que prestam assistência à população de baixa renda. Uma outra questão é a remuneração dos estagiários: quem pagaria a conta, considerando que a medida levaria órgãos públicos a aumentar o número de estudantes contratados?

– É uma boa ideia, mas precisa ser aperfeiçoada – resumiu Furtado.

A proposta do estágio obrigatório em órgãos públicos foi anunciada anteontem pelo ministro Aloizio Mercadante, com o intuito de melhorar a formação dos bacharéis em Direito. Ele não esclareceu se a exigência valeria somente para novos alunos ou para quem já está matriculado. Outro ponto em aberto é a duração do estágio, que poderia ser de um ou dois semestres.

– Nós vamos mudar a política para o curso de Direito. É um esforço tremendo o sujeito pagar uma faculdade durante todo o período e depois simplesmente ele não tem o acesso ao mercado de trabalho. Então, nós vamos mudar a política tanto de expansão quanto de formação dos advogados – declarou Mercadante.

O presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima, disse desconhecer a proposta. Ele explicou que o chamado campo prático, isto é, a realização de estágio, já faz parte dos currículos dos cursos de Direito.

O presidente da OAB, contudo, afirmou que o atual formato de estágio não passa de um "simulacro". Segundo ele, há faculdades que criam escritórios onde, em tese, os alunos deveriam estagiar, o que não acontece na prática.

– Em boa parte das faculdades, o estágio obrigatório hoje é fictício. Não é à toa que o índice de reprovação é alto na segunda fase do exame de Ordem, que é a etapa prática – disse Furtado.

Fonte: O Globo – 15/03/2013