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O recebimento de pensão por morte após o falecimento de um parente que contribuiu apenas uma vez à Previdência está com os dias contados. O Ministério da
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O impacto do reajuste salarial dos funcionários do Executivo no Orçamento da União, em 2013, será de R$ 8,9 bilhões. O gasto envolveu acordo com 1,7 milhão de
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que negou o registro sindical pleiteado pelo Sindicato dos
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A 7ª Turma decidiu, por unanimidade, com fundamento na Lei 7.713/88, art. 6.º, inciso XIV, reformar sentença que não reconheceu direito de aposentado à isenção
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira a lista de 2012 dos 100 maiores envolvidos em processos judiciais do País. A relação contabiliza as
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí ao pagamento de adicional de insalubridade a um porteiro do hospital da
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