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Não incide cobrança de imposto de renda sobre verba recebida por servidor a título de auxílio-creche, devido à natureza indenizatória, e não
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No dia em que os servidores públicos em greve tiveram acesso a seus contracheques de agosto com registro prévio do desconto dos dias parados, policiais federais intensificaram os protestos
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A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da administração. Por isso, pode ser atacado pelo
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As aulas na Universidade de Brasília (UnB) serão retomadas hoje em meio a manifestações de professores e estudantes. Docentes a favor da continuidade da
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As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores dos três Poderes deverão ser criadas até 29 de outubro. O prazo de 180 dias foi estabelecido pela Lei
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O fato de não exercer a atividade regulamentada pode eximir o profissional do pagamento de contribuições ao respectivo conselho profissional, ainda que a inscrição
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