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O juiz federal Euler de Almeida Silva Júnior julgou procedentes os pedidos formulados pela Universidade Federal de Goiás em face do Conselho Regional de Química da XII Região,
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A Administração do Tribunal informa que, de acordo com orientação do Conselho da Justiça Federal (CJF), o aumento da GAJ (Gratificação de Atividade
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O governador da Bahia, Jaques Wagner, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4894 questionando parte da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 543.874.800,00 relativos às
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Por unanimidade, a 7.ª Turma negou provimento à apelação proposta por ex-funcionário da empresa Brasil Telecom S/A. O recurso pretendia que a Receita Federal e a empresa
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Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram ontem, no Diário Oficial da União (DOU) portaria que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto
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