Sindicatos contestam mudança de gestão

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04 de abril, 2013

Apesar de mais de 60% dos 46 hospitais universitários brasilei­ros já terem manifestado a deci­são pela contratação da Empre­sa Brasileira de Serviços Hospita­lares (Ebserh) para a administra­ção das unidades, sindicatos questionam a mudança de ges­tão e a legalidade da criação da empresa é contestada na Justiça.

A ação direta de inconstitucionalidade enviada no início do ano pelo procurador-geral da Re pública, Roberto Gurgel, encontra-se sob análise no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o pro­curador destaca, entre outros pontos, que, por se tratar de "em­presa publica prestadora de ser­viço público de saúde, seriam in­constitucionais a contratação de servidores pela CLT e a celebra­ção de contratos temporários" – possibilidades previstas nos nor­mativos da Ebserh.

O Ministério Público do Distri­to Federal foi além. O órgão en­trou com uma ação civil na Justi­ça Federal para anular o contra­to já firmado pela Universidade de Brasília com a Ebserh.

"O repasse da gestão do Hospi­tal Universitário de Brasília pode­rá culminar em privatização dos serviços públicos, violação à au­tonomia universitária e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, princípios estrutu- rantes do modelo atual de univer­sidade", diz o procurador da Re­pública no DF, Peterson Pereira.

Os principais sindicatos de professores e técnicos também são contrários. "Não concorda­mos com a tese de que, pela má gestão, os hospitais precisam mudar de gestão. O problema é a falta de financiamento", diz Pau­lo Henrique Rodrigues, coordenador-geral da Fasubra, sindicato dos servidores técnicos.

"No dia 24 teremos uma posi­ção final do plebiscito que esta­mos fazendo nas universidades e levaremos para o Ministério da Educação", conta Marinalva Oli­veira, presidente do Andes, sindicato nacional dos professores.

"O fato é que não dispomos de alternativas para manter o nível atual das atividades dos nossos oito hospitais. O quadro atual de dificuldades está chegando a um limite extremo", diz Carlos Levi, reitor da federal do Rio.

Consultada, a empresa infor­ma que apor se tratar de uma em­presa pública e ter a garantia de que todas as atividades de aten­ção à saúde dos hospitais perma­necerão no âmbito do Sistema Único de Saúde, não é possível falar em terceirização".

A Ebserh ainda destaca que, com a coordenação de compras nacionais, foram economizados quase R$ 496 milhões nos últi­mos três anos.

Fonte: O Estado de S. Paulo – 03/04/2013