O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará os critérios que as empresas devem seguir para contratar portadores de deficiências e cumprir as cotas definidas em lei, que variam de 2% a 5%
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A Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico deve indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, segurada que teve seu pedido de cobertura da “radioterapia conformacional”
Saiba maisO presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou ontem, dia 31 de março, limites financeiros no valor de R$ 393.573.082, 38 relativos às RPVs autuadas
Saiba maisA Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 227) no Supremo Tribunal
Saiba maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma clÃnica ortopédica da condenação por erro médico cometido em cirurgia. Os ministros constataram que a clÃnica
Saiba maisA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais -TNU, reunida nos dias 17 e 18 de março, decidiu por unanimidade, uniformizar o entendimento de que não existe
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