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Os policiais militares dos antigos territórios do país não fazem jus às mesmas vantagens dos PMs do Distrito Federal. A decisão é da Terceira
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Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário
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O ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a recurso especial para elevar verba advocatícia devida pelo Banco Nacional de
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Os professores das escolas públicas da educação básica terão o menor reajuste salarial dos últimos três anos. Na tarde de ontem, o ministro da
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O governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4898, em que pede liminar para
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão, a partir de segunda-feira, de pelos menos 225 planos de saúde de 28 operadoras por descumprimento de
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