PEC sobre servidores de ex-territórios pode ser votada na semana que vem

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05 de abril, 2013

Devido a apelo do governo, o Plenário adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 111/11. A PEC, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.

A regra valerá para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e sua efetiva instalação.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, até a próxima semana, os representantes dos servidores participarão com ele de reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a matéria. A dificuldade do governo é em relação aos custos desse novo enquadramento.

Se aprovada em segundo turno, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, também em dois turnos de votação.

Íntegra da proposta: PEC-111/2011

Fonte: Agência Câmara