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A ação de indenização ajuizada por trabalhador contra ex-empregador, com o objetivo de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais gastos em
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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença do juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do
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A greve de professores das instituições federais de ensino tecnológico e superior, iniciada há quase três semanas, atinge 46 universidades federais e mais dois institutos
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A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, aprovou na terça (29) o parecer do
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4605) proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a Medida Provisória 520/2010 foi considerada prejudicada pelo
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A Faculdade de Direito do Largo São Francisco, a unidade mais tradicional da Universidade de São Paulo (USP), aprovou ontem, por "aclamação" (unanimidade),
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