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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence renunciou na manhã desta segunda-feira (24) ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública da
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A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma
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Iniciada nesta terça-feira (18), a greve dos bancários registrou, em seu primeiro dia de vigência, a paralisação de 5.132 agências e centros administrativos em todo
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O Ministério Público do Amapá abriu inquérito para investigar novo escândalo da prefeitura da Capital: a retenção, pela administração
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“Com efeito, não obstante a autonomia administrativa de que gozam as Universidades e a inexistência de prazo pré-fixado para expedição de diploma de
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“Mesmo sem a participação do INSS na relação jurídica processual trabalhista, uma vez que houve naquela esfera reconhecimento de direito salarial do reclamante,
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