Comissão autoriza desaposentadoria
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo e votação simbólica, projeto de lei que autoriza a desaposentadoria (ou…
Leia maisLeis e Notícias
Legislação de 11 de abril de 2013
Lei nº 12.799, de 10.4.2013 – Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das…
Leia maisEm remessa oficial, tribunal deve se limitar à matéria discutida na sentença e às questões de ordem pública
O reexame necessário da sentença devolve ao tribunal somente matérias suscitadas, discutidas e decididas no juízo monocrático, bem como as questões de ordem pública…
Leia maisMulta aplicada a sindicato que descumpriu ordem judicial é revertida para a comunidade
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Praiamar Transportes Ltda., que pretendia aumentar…
Leia maisConcedida indenização por danos morais a família de vítima de negligência médica
A 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região julgou um processo em que familiares de um militar pediam indenização por danos morais e…
Leia maisResolução do CFM, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontades dos pacientes, é constitucional
O juiz federal JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA negou o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em…
Leia mais