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A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL
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A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina que determinou o pagamento de diferenças salariais referentes ao piso da categoria dos bancários a um estagiário
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A Quarta Turma do TST decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS), não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo 589 da CLT,
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O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, ressaltou que uma série de questões jurídicas deverão ser examinadas antes da concessão de
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 reverteu, terça-feira (09/10), decisão de primeira instância que negou pensão por morte à Maria Regina S.
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O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.A
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