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Após quase três meses de espera, o Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (12) o Orçamento de 2013. A Câmara dos Deputados já havia
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A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A instituição
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites fixados pela lei 9.250/95 para a dedução de
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Bombeiros, policiais civis e militares se reúnem hoje às 10 horas na Câmara para pedir a aprovação da PEC 300. O evento será no auditório Nereu Ramos e
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Reunida em Belo Horizonte, no dia 8 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento do Superior Tribunal de Justiça
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Apesar de o servidor não poder ser promovido ou reenquadrado no cargo que ocupa em desvio de função, ele tem direito a receber diferença salarial pelo desempenho das
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