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O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de lei
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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que foi fechado um acordo entre os prefeitos para retirar a advocacia do rol
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A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado substituirá Carlos Ayres Britto, que deixou a
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Por unanimidade, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou o Banco Central do Brasil (Bacen) ao pagamento de indenização por danos morais a servidor que
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. de
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No balanço de seu primeiro ano de funcionamento, a Comissão da Verdade constatou que a tortura teve início logo após o golpe de 64 e era uma prática comum
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