Apadrinados ocupam vaga de concursados

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16 de setembro, 2013

A farra dos concursos tem levado até as últimas con­sequências, diretamente às portas da Justiça, o so­nho de muitos brasileiros de ter es­tabilidade no emprego e receber salários acima da média do merca­do. O problema é que os órgãos públicos abrem vagas, criam ex­pectativas nos concurseiros, que investem tempo e dinheiro para serem aprovados e depois não con­seguem ser nomeados.

Apesar dos gastos exorbitantes com as bancas examinadoras, que desde 2011 somam R$ 400 milhões apenas no âmbito do governo fe­deral, os concursos não oferecem a mínima segurança de contrata­ção aos aprovados: o preenchi­mento das vagas esbarra no inte­resse de que correligionários ou apadrinhados políticos ocupemos cargos — que deveriam ser dos concursados — como terceiriza­dos ou comissionados.

O caso do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Fede­ral (Procon-DF) se tornou emble­mático. A entidade nomeou 117 inscritos no último processo sele­tivo, realizado em 2011, para o qual foram abertas 200 vagas. Mas apenas 76 aprovados foram efetivados. "Infelizmente, isso acontece, e não é de agora. Mui­tos só são empossados ao fim do prazo de validade da seleção. Isso quando conseguem assumir"", dis­se o presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro.

Na opinião de Granjeiro, um dos problemas que emperram as posses é o contingente excessivo de cargos comissionados. Só no Procon-DF são 162. "O número é três vezes mais que o de funcio­nários efetivos. Isso é uma afronta a todos os concursados e àqueles que querem servir. O percentual de comissionados em cada órgão deveria ser de, no máximo, 10% do quadro de servidores", avaliou. No Poder Executivo Federal, exis­tem 22 mil comissionados, de acordo com o Ministério do Pla­nejamento. Há 650 mil funcioná­rios públicos civis na ativa.

Três anos de espera

O caso do Procon-DF não é iso­lado. Em fevereiro deste ano, apro­vados no concurso das Secretarias de Saúde e Administração de Águas Lindas (GO) protestaram no cami­nho entre a Câmara dos Vereadores e a prefeitura da cidade por conta de vencimento do prazo sem no­meações. Em agosto, um grupo de mulheres do Rio de Janeiro reivin­dicou, em protesto, a nomeação para a Polícia Militar do estado. Elas ficaram três anos na fila de es­pera. No Amazonas, mais de 400 candidatos aguardavam, desde 2009, a nomeação para o Corpo de Bombeiros do estado. Apenas neste ano, a corporação sinalizou para que as contratações sejam feitas.

Para o presidente do Grupo Vestcon, Ernani Pimentel, há interesses de políticos para a não nomeação de aprovados. "Muitos terceirizados e comissionados são usados como cabos eleito­rais", afirmou. Ele conta que, no interior, a situação é ainda pior. "Tem concursos que são abertos por bancas inexistentes para fa­vorecer uma minoria. É uma tra­dição velha e viciada de apadri­nhamento daqueles que querem se manter no poder", comentou.

Na avaliação do subprocurador geral da República Francisco Rodri­gues dos Santos Sobrinho, membro da Câmara de Coordenação e Revi­são do Ministério Público Federal (MPF), que trata de concursos pú­blicos, os aprovados em cadastro re­serva não têm direito à nomeação. "Mesmo surgindo vaga, o gestor pode entender que falta dotação orçamentária para criação do car­go. Agora, se há vagas, é obrigatório nomear", avaliou.

Jurisprudência

O tema gera polêmica entre os concursandos, que, cada vez mais, recorrem ao Judiciário para tentar garantir a contratação. Na falta de uma regulamentação nacional pa­ra os concursos públicos, os confli­tos são decididos pela jurisprudên­cia do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o consultor jurídico Max Kolbe, membro da comissão de fis­calização de concursos públicos da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), os pri­meiros colocados nos certames têm o direito de serem nomeados. "Quando um edital estipula um número de vagas, os aprovados têm que ser nomeados durante o período de vigência do concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois", afirmou.

No caso de cadastros de reserva, Kolbe exemplificou, como não exis­te lei sobre o assunto, que a Justiça tem entendido que o aprovado em primeiro lugar tem direito de ser no­meado dentro do prazo se surgirem vagas na eventualidade de invalidez, aposentadoria ou morte de servido­res. "Outro caso em que a Justiça dá ganho de causa ao concursando em cadastro reserva é quando ele con­segue provar que um terceirizado ou comissionado está exercendo a função para a qual ele foi aprovado", explicou o consultor.

No caso específico do Procon- DF, alertou Kolbe, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) exigiu a nomeação dos aprovados em substituição aos funcionários comissionados. O Procon ganhou um prazo de 60 dias para se mani­festar ou acatar a determinação, ca­so contrário o tribunal poderá apli­car multas. O diretor geral do Procon-DF, Todi Moreno, chegou a afirmar que o instituto tem o inte­resse de empossar os aprovados. "Somos a favor da decisão do TCDF, mas não cabe a nós, do Procon, realizar essas nomeações, porque esse papel é da Secretaria de Admi­nistração Pública", justificou, lem­brando que enviou quatro ofícios para a SEAR reiterando o pedido.

Fonte: Correio Braziliense – 16/09/2013