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A contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada
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Presidente da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo (USP), o jurista Dalmo Dallari disse ontem em entrevista na TV Estadão que a Lei da Anistia deveria
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Brasília - A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) começará a votação do projeto em junho, provavelmente
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Com o objetivo de combater o tráfico de influência no Judiciário, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem que ex-magistrados serão
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O relatório final da Comissão da Verdade, que será apresentado no fim de 2014, deverá recomendar a revisão da Lei da Anistia para que seja permitida a
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, em sessão realizda na terça-feira (14), a recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., que
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