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Decisão, unânime, foi tomada em julgamento de arguição em sessão virtual O Supremo Tribunal Federal validou uma lei de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição
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Resolução detalha limites e exceções para o uso de dispositivos, orienta currículos e exige formação docente em tecnologia. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução que
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Associações que filiam aposentados sem autorização — e que descontam mensalidades deles automaticamente — devem indenizá-los. Com esse entendimento, o juiz leigo Christian Maicon Pereira Soares,
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu pensão por morte
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Objetivo da regulamentação é uniformizar procedimentos e dar aos servidores oportunidades de se qualificar e ter uma avaliação justa do seu desempenho. Norma inédita complementa o Decreto nº
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A votação da LOA também garantiu o reajuste para o funcionalismo público federal. A recomposição alcança efetivos e comissionados Com a aprovação do Orçamento da União para 2025, as
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