Fiscalização de trabalho de servidor público não autoriza ofensa na internet
O direito de fiscalizar a administração pública e a liberdade de expressão não autorizam a exposição vexatória de servidores com acusações sem provas nas…
Leia maisLeis e Notícias
Governo publica portaria que obriga biometria em portos e aeroportos
Assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, portaria cria política nacional de identificação biométrica em aeroportos, portos e hidrovias O governo do…
Leia mais
Cármen Lúcia anula condenação imposta pelo TCU por prescrição de prazo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União à Associação Positiva de Brasília (APB)…
Leia mais
Idade mínima igual para mulheres e fim do auxílio pago pelo INSS; veja mudanças propostas para a Previdência
As regras da aposentadoria poderão mudar mais uma vez em menos de dez anos. Ao menos é o que propõe um grupo de estudiosos…
Leia mais
Funasa deve indenizar servidor atacado por cães no ingresso em residência na atividade de agente do Programa de Leishmaniose
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União para indenizar por danos materiais e mais um…
Leia mais
STF nega rescisória da União e mantém reajuste de 13,23% a servidores do Judiciário
Decisão monocrática proferida pelo ministro Nunes Marques é válida para filiados ao SindJus-DF. Rescisórias funcionam como espécie de recurso apresentado após ação transitar em…
Leia mais