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O juiz Julio Cesar Medeiros Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP), reconheceu o direito de uma servidora pública municipal, gestante por barriga solidária, à
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) suspenda a exigência da barra dinâmica para mulheres no Teste de
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente o recurso de um segurado com visão monocular para garantir o recebimento de auxílio-doença.
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Proposta cria sistema nacional para registrar e fiscalizar jornada de servidores. De autoria do deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE), o projeto de lei 820/2026 estabelece normas nacionais para
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A gravação do evento está disponível no canal do MGI no Youtube, no qual pode ser assistida na íntegra O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, nesta
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A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a indenizar uma mulher que foi detida e banida do país durante o Regime Militar. A sentença, publicada no dia 3/3, é da juíza Thaís Helena Della
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