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O Distrito Federal terá que indenizar servidor público após negar o pedido de prorrogação da licença-paternidade. A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. A magistrada
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O governo federal decidiu prorrogar por mais 12 meses o prazo de validade da primeira edição do CNU (Concurso Público Nacional Unificado), conhecido como o "Enem dos Concursos", realizada em 2024. A
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Em votação simbólica, Senado aprovou projeto que amplia o afastamento para 20 dias e assegura pagamentos durante a vigência da licença. O Senado aprovou de forma unânime nesta quarta-feira (4) o
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Em situações de flagrante inconstitucionalidade, como a investidura em cargo público sem concurso, não se aplica o prazo quinquenal decadencial previsto na lei que regulou o processo administrativo no
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Pedidos analisados com sigilo e prioridade demonstram a aplicabilidade da norma e o compromisso do Governo do Brasil com a proteção e segurança das mulheres Desde dezembro de 2025, está em vigor a
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma candidata com deficiência física que foi eliminada do concurso público no exame de aptidão física, a
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