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É devida a licença-maternidade, independentemente do regime em que se encontra vinculada a gestante. Com esse entendimento, a 2.ª Turma, por unanimidade, negou provimento a recurso
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Candidata aprovada em concurso público fora do número de vagas divulgadas no edital não tem direito à nomeação, mesmo com a realização de novo
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Apesar dos transtornos no trânsito, do atraso de obras importantes de rodovias e do barulho provocado por manifestantes em alguns dos principais aeroportos do país, o governo não
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O governo federal enterrou de vez a proposta de estender de seis para oito anos a duração do curso de Medicina, mas a obrigação de trabalhar na atenção
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) a pagar R$ 50 mil de
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A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que, se o município não possuir regime previdenciário próprio, deve adotar, para seus servidores, o Regime Geral da
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