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Residência médica obrigatória no SUS

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01 de agosto, 2013 por Poliana Nunes

O governo federal enterrou de vez a proposta de estender de seis para oito anos a duração do curso de Medicina, mas a obrigação de trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) continua viva. A proposta original estabelecia que os dois anos adicionais do curso – o chamado segundo ciclo de formação – seriam feitos no SUS. A nova proposta, que já vinha sendo discutida desde a semana passada, acaba com o segundo ciclo, mas prevê que o ano inicial da residência será feito obrigatoriamente na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência do SUS.

Depois do primeiro ano, o médico continuará sua residência no SUS, mas na área de especialização escolhida por ele. Hoje, a maior parte das residências já é feita na rede pública, mas não há vagas para todos. A intenção do governo é, até 2017, universalizar o acesso a essas vagas e, a partir de 2018, tornar obrigatória a realização da residência.

Conselho mantém críticas

A medida foi discutida pelo grupo de trabalho formado pela Comissão de Especialistas em Ensino Médico para discutir a medida provisória (MP) que criou o programa Mais Médicos. A extensão do curso de seis para oito anos, com a obrigatoriedade de trabalhar no SUS, era um dos pontos mais polêmicos da MP.

As entidades médicas, que fazem forte oposição ao Mais Médicos, não ficaram satisfeitas com a mudança proposta. O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, afirmou que a existência de vagas na residência para todos os egressos das escolas de Medicina é um pleito antigo da classe, mas criticou a forma como isso está sendo feito: precariamente e sem diálogo com as entidades médicas. Segundo Vital, será preciso mágica para o governo conseguir, até 2018, atender toda a demanda.

– Residência em posto de saúde para atenção básica, sem supervisão, não é residência. É serviço civil (obrigatório) apresentado de outra forma. Nós zelamos pela qualidade da pós-graduação médica. Não podemos aceitar mudanças nisso – afirmou Carlos Vital.

Em nota, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) disse que houve um tênue recuo, mas voltou a atacar o governo. "O MEC deveria ter pleno conhecimento de como funciona a residência médica, mas está mostrando ignorância profunda ao indicar atuação obrigatória", avaliou a entidade, em nota.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que fez o anúncio das mudanças, tem outra opinião.

– Vamos (formar) médicos que tenham uma vivência mais rica na Medicina. Serão especialistas na sua área, mas, acima de tudo, especialistas em ser humano – disse Mercadante.

CFM tem derrota na justiça

O grupo de trabalho também propôs que o período final de dois anos dos atuais cursos de Medicina seja feito na atenção básica do SUS. As mudanças precisam ainda ser introduzidas na MP do programa e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Ontem, as entidades médicas sofreram na Justiça uma derrota na luta para impedir a implantação do programa. A juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, indeferiu um pedido de liminar do conselho federal para que os Conselhos Regionais de Medicina não sejam obrigados a fazer o registro provisório dos médicos formados no exterior inscritos no programa. A possibilidade de trazer médicos estrangeiros sem passar pelo exame de revalidação do diploma é outro ponto do Mais Médicos que causa polêmica.

Fonte: O Globo – 01/08/2013

 

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