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A Corte Especial do TRF da 1.ª Região afastou a penalidade de advertência aplicada a servidor público por Comissão de Sindicância, uma vez que entendeu prejudicado
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Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quarta-feira (25), ao Recurso Extraordinário (RE) 631389 e manteve
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A efetivação de servidores públicos que não prestaram concurso público, entre 1983 e 1988, para ocupar o cargo foi defendida por parlamentares e representantes de
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Brasília – Em razão da greve dos bancários, deflagrada no dia 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB requereu, nesta terça-feira (24), ao Conselho nacional de
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O ministro Teori Zavaski negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16359, ajuizada pela União, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra
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Lei nº 12.864, de 24.9.2013 - Altera o caput do art. 3o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da
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