A Procuradoria da República requereu investigação sobre suposto esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) do qual juízes teriam se utilizado.
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Enquanto o Poder Legislativo discute as modificações no Código de Processo Civil (CPC), o Poder Judiciário avança na aplicação de uma lei que ficou
Saiba maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32676, apresentado por um servidor do
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