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Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma pescadora artesanal de receber o benefício de aposentadoria por idade na condição de
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora pública federal ser removida do órgão público em que trabalha no Amazonas para
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A OAB manifesta preocupações sobre a PEC 66/2023, destacando inconstitucionalidades e riscos fiscais que podem perpetuar a inadimplência do Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de
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Confederação nacional aponta insegurança jurídica e pede mudanças no texto em tramitação na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2.531/2021, que propõe a criação de um piso salarial para os
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A Caixa Econômica Federal foi condenada a ressarcir danos materiais e morais sofridos por um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vítima de golpe em saque de precatório. O
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