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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação da União, apresentada contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção
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Em um concurso público, as pessoas com deficiência devem ser avaliadas conforme suas necessidades de adaptação. Com esse entendimento, a juíza Larissa Boni Valieris, da 2ª Vara da Fazenda Pública
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A conduta preconceituosa contra religião de matriz africana praticada por parte de empresa que presta serviços públicos de limpeza urbana no Distrito Federal (DF) foi analisada em julgamento na
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Lei sancionada inclui estatais e sociedades de economia mista; mudança só ocorre sem aumento de custos ao governo Foi sancionada pelo presidente Lula (PT) o projeto de lei que assegura aos empregados
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Além de indenização por danos morais, empresa deverá pagar salários e benefícios e emitir CAT A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (ECT) foi condenada, em mais uma sentença, a
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Para colegiado, ficou caracterizada conduta abusiva da corporação A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou a União a indenizar um militar da
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