Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidor público. Lei 3.373/1958. Filha maior de vinte e um anos. Exercício de cargo público temporário. União estável. Equiparação ao casamento. Art. 226, § 3º da Constituição Federal.
Saiba mais
Servidor público. Restituição ao erário de valores recebidos indevidamente. Erro operacional/material da Administração. Tema repetitivo 1.009. REsp 1.769.209. Hipótese dos autos. Ação
Saiba mais
Concurso público. Policial Rodoviário Federal. Vagas destinadas a pessoas com deficiência. Alteração ortopédica. Eliminação do candidato em sede de avaliação médica admissional. Avaliação da
Saiba mais
Servidor público. Licença-maternidade para mãe não parturiente. Aplicação por analogia da licença prevista no art. 210 da Lei 8.112/1990. Possibilidade. No caso, a autora, servidora pública
Saiba mais
Concurso público. Agente de polícia federal. Prova objetiva. Anulação de questão. Conteúdo não previsto no edital. Julgamento pela improcedência. Liminar. Art. 332 do CPC. Descabimento.
Saiba mais
Servidor público. Licença para desempenho de mandato classista sem remuneração. Manutenção do servidor na folha de pagamento do órgão de origem, na modalidade de pagamento por ressarcimento.
Saiba mais
