Concurso público. Perito Criminal Federal. Prova de natação realizada em piscina com blocos de partida. Afronta ao edital. Tempo excedido em dois segundos. Eliminação do certame. Falta de
Saiba maisJurídico
O militar que ainda não alcançou a estabilidade decenal não tem direito adquirido à permanência no serviço ativo das forças armadas ao qual está vinculado, esteja ele engajado ou reengajado,
Saiba maisMilitar temporário. Licenciamento. Incapacidade total e permanente para o serviço militar. Reintegração e reforma. Possibilidade. Percepção de soldo correspondente ao mesmo grau hierárquico. A
Saiba maisServidora pública. Telefonista. Aumento da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais sem alteração na remuneração. Impossibilidade. Ofensa ao princípio da irredutibilidade de salário (Art.
Saiba maisMilitar. Auxílio-invalidez. Art. 1° da Lei 11.421/2006. Ausência de necessidade de cuidados permanentes de enfermagem ou hospitalização. Vantagem de natureza precária. Devolução ao erário.
Saiba maisConcurso público. Aprovação em cadastro de reserva. Direito à nomeação. Alegada preterição ante a contratação de servidores temporários. Descaracterização. Contratação emergencial
Saiba mais