Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O então conselheiro da universidade federal ofertou parecer desfavorável em recurso manejado por aluno. Ao ensejo do julgamento definitivo, ele já estava aposentado, mesmo assim foi chamado a
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Cuida-se de ação rescisória em que os autores manifestam seu inconformismo com o julgamento que proclamou a incidência do imposto de renda sobre as verbas recebidas a tÃtulo de resgate das
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No julgamento de recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008 e Res. n. 8/2008-STJ), confirmou-se a pacificação da jurisprudência da Primeira Seção deste Superior Tribunal no sentido de que, por
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Escola agrotécnica apela contra sentença de parcial procedência que a condenou ao pagamento de R$ 19 mil de indenização por danos morais e estéticos sofridos pelo autor. O autor teve a
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A autora ajuizou ação objetivando a condenação da União no pagamento de indenização por danos morais. Alega ter recebido notificação de lançamento em face de multa por atraso
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I. Requerida, a qualquer tempo, a revalidação de diploma de curso superior, concluÃdo em universidade estrangeira, têm os requerentes o direito de ter recebido e ver processados os seus
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