Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
I. A atuação da Associação-autora como representante ou substituta nesta ação, objeto de agravo de instrumento, não pode ser considerada prejudicial, uma vez que não influencia no
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SÚMULA N. 370-STJ. Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. STJ, 2ª Seção. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 16/2/2009. Inf.
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SERVIDOR PÚBLICO: PDV E REINTEGRAÇÃO POR DECRETO LEGISLATIVO - 1 A Turma, por maioria, proveu dois recursos extraordinários interpostos pelo Estado do Piauà contra acórdão do seu
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CONCURSO PÚBLICO: PROFISSIONAL DA ÃREA DE TRANSPORTE E TEMPO DA HABILITAÇÃO - 1 O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança preventivo impetrado contra ato do Procurador-Geral
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Trata-se de apelações contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré à restituição dos valores relativos ao imposto de renda sobre os proventos de
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O Ministério Público Federal apelou contra sentença proferida em ação civil pública que extinguiu o processo sem resolução de mérito no qual requeria que a Unimed/PR se
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