A Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes ao entendimento de que na atual ordem constitucional é vedada a acumulação da pensão por morte com
Saiba maisJurídico
Mandado de Injunção e Direito de Greve - 3O Tribunal retomou julgamento de dois mandados de injunção impetrados, respectivamente, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder
Saiba maisI. O concurso destinou-se à seleção de candidatos para o provimento de vagas no cargo de Fiscal Federal Agropecuário – Especialidades: Engenheiro Agrônomo,
Saiba maisA Seção, por maioria, deu parcial provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do Relator na questão meritória, e nos termos do Des. Lippmann, na questão dos
Saiba maisI- O e. Tribunal a quo não se furtou de examinar a questão que lhe foi submetida, qual seja, sobre a possibilidade de restituição de valores recebidos em razão de
Saiba maisArts. 205, 226, 227 e 229 da CF/88. Precedentes. Entendimento do relator. Nova posição da 1ª Seção do STJ, com base em julgamento de ADIN pelo STF.
Saiba mais