Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Apelaram os autores, juÃzes classistas inativos da Justiça do Trabalho, de sentença que, rejeitando a preliminar de prescrição, julgou improcedente seu pedido a fim de que fosse declarado o
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Trata-se de apelação em mandado de segurança contra sentença que julgou extinto o processo com julgamento de mérito, denegando a segurança pleiteada pela apelante. A impetrante narrou na
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A recorrida, por cerca de 28 anos, manteve com o segurado relação amorosa tida por adulterina (visto ser ele casado com outra mulher), situação que perdurou até a morte dele. Anote-se que
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1. O Supremo Tribunal Federal pacificou a sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do instituto da estabilidade financeira e sobre a ausência de direito adquirido a regime jurÃdico. 2.
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A recorrente pretende o recebimento de benefÃcio de pensão decorrente da exclusão de seu companheiro da PolÃcia Militar estadual com base no art. 117 da LC estadual n. 53/1990. Porém, a
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I. Apelação que pretende a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais pela morte de servidor público federal, motorista da Autarquia Ré,
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