Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008 do STJ), desproveu-o, reiterando o entendimento de que incide a regra da prescrição
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A Seção, ao julgar recurso submetido ao disposto no art. 543-C do CPC e na Resolução n. 8/2008 do STJ, entendeu que a condição de segurado do de cujus é requisito necessário ao
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I. Recentemente, o Plenário do STF, ao julgar o RE 560.626/RS (relator Ministro Gilmar Mendes) declarou a inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991, por violação do art. 146, III,
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I. No pedido inicial da ação rescisória, o INSS alega erro material, na medida em que “os elementos que deram origem aos valores executados foram confeccionados em desacordo com o tÃtulo
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A Turma reafirmou que, revogada a tutela antecipada, no trato de verba previdenciária, não há que falar em restituição dos valores recebidos diante de seu caráter alimentar e de não
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SÚMULA N. 385-STJ. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legÃtima inscrição, ressalvado o
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