Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Cuida-se de recurso de apelação dos autores interposto contra sentença que, nos autos de ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes do falecimento do filho do casal
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Trata-se de recurso especial interposto com objetivo de ver reconhecida a incidência de imposto de renda sobre as verbas recebidas pelo autor, ora recorrido, durante a vigência de seu contrato de
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I. No julgamento da ADI 231, restou assente no Supremo Tribunal Federal que as formas de provimento derivado representadas pela ascensão ou acesso, transferência e aproveitamento, no tocante a
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A Corte Especial, prosseguindo o julgamento, por maioria, recebeu os embargos, reafirmando que, referente à fixação de honorários advocatÃcios quando vencida a Fazenda Pública, aplica-se
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Trata-se de apelação do autor contra sentença que julgou improcedente seu pedido de reconhecimento do direito à nomeação e posse no cargo de professor, conforme edital. Sustentou em
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I. O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que ‘o prazo de aquisição de estabilidade no serviço público não resta vinculado ao prazo do estágio probatório. (MS 9373/DF,
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