Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Parágrafo único do art. 1º do Decreto estadual n.° 1.807, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 26 de março de 2004. 2. Determinação de imediata exoneração
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1. A controvérsia vertida nos autos refere-se à possibilidade de recolhimento da contribuição sindical de servidores públicos, independente de associação ao respectivo sindicato, na
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O exercÃcio do direito à greve previsto no art. 37, VII, da CF/1988 não pode ser obstado pela ausência de lei especÃfica, devendo incidir, então, de modo excepcional e com as
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1. Nos termos do art. 1° da Lei n. 9.696/98, o exercÃcio da atividade de educação fÃsica somente pode ser realizado por profissional com registro no Conselho Regional de Educação
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A Administração, diante do longo lapso temporal (três anos) decorrido entre a homologação do concurso e a nomeação do candidato ora recorrente, em respeito aos princÃpios
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Trata-se de ação de danos morais e patrimoniais decorrentes da morte de genitor ocorrida em 1977, durante o trabalho, devido à descarga elétrica sofrida, porque seu colega
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