Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Agentes públicos da FUNASA. Aposentados e pensionistas. Gratificação de atividade de combate e controle de endemias (GACEN). MP n. 431/2008. Lei n. 11.784/2008. Extensão paritária a inativos e
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Cuida-se de apelação cível interposta por trabalhadora agrícola contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de aposentadoria rural por idade. Em suas razões recursais, a apelante
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Trata-se de apelação cível interposta, pela parte autora, de sentença que julgou improcedente o pedido inicial de revisão de benefício mediante readequação aos valores de teto definidos pelas
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Previdenciário. Processual civil. Ausência de interposição de agravo na forma do art. 354, parágrafo único, do CPC. Preclusão. Não conhecimento. Tempo especial. Agentes químicos. Umidade. Não
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Previdenciário. Decadência. Pedido de revisão administrativa dentro do prazo decenal. Julgamento pela sistemática do art. 942 do CPC. O pedido tempestivo de revisão do ato concessório de benefício
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Lançamento da edição 242 do periódico inicia novo ciclo de publicações. A mais recente edição do periódico Wagner Jurídico marca o início do vigésimo quinto ano de sua circulação.
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