Pensão por morte. Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. Paridade remuneratória.
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Apelação. Administrativo. Servidor público. Remoção por motivo de saúde. Artigo 36, paragrafo único, III, b, Lei 8.112/90. Vinculação dos professores federais ao Ministério da…
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