Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
MANDADO DE INJUNÇÃO: APOSENTADORIA ESPECIAL DE OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1 O Tribunal iniciou julgamento de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores das
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O Tribunal iniciou julgamento de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal -
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1. O STF, em recente precedente, manifestou-se contrário à Repercussão Geral em Recurso Extraordinário, na matéria relativa a honorários advocatÃcios em execução de sentença
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1 - A Constituição Federal, rompendo com a sistemática anterior, dá ao servidor público o direito de greve (CF, art. 37, inciso VII). Trata-se de "norma de eficácia contida". Isso quer
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O auxÃlio-transporte possui natureza semelhante ao auxÃlio-alimentação, possuindo caráter indenizatório, abstrato e genérico, sendo devido aos servidores que possuam gastos com
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1. A rejeição, com trânsito em julgado, a embargos à execução torna indiscutÃvel a matéria neles versada. 2. O ulterior e anódino reavivamento da sempre idêntica questão
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