Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. São requisitos essenciais para a reforma de militar que teve eclosão de doença sem relação com a prestação de serviço militar que a moléstia seja contemporânea Ã
Saiba mais
1. A decisão agravada fundou-se em jurisprudência pacÃfica desta Corte, no sentido de que o Estado-membro não pode conceder aos serventuários da Justiça aposentadoria em regime
Saiba mais
Na hipótese, tendo sido provido incidente de exceção de pré-executividade que resultou na extinção parcial da execução fiscal, o recorrente tenciona executar os honorários
Saiba mais
Trata-se, na origem, de execução de sentença que julgou parcialmente procedente ação coletiva cujo objeto era obrigar associação de ensino a abster-se de condicionar ao pagamento de
Saiba mais
1. Inviável a transformação da aposentadoria concedida com proventos integrais em proporcionais de acordo com a legislação em vigor à época em que teria direito à aposentadoria
Saiba mais
Conforme precedentes do STJ e desta Corte, embora assegurado aos servidores o direito constitucional de greve, não é ilegal ou indevido o desconto dos vencimentos correspondentes aos dias de
Saiba mais
