Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Concurso público. MPU.2. Atendimento especial por motivo de crença religiosa. Requerimento realizado pelo candidato fora do prazo previstono instrumento editalício.3. O edital
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1. A Corte de origem, fundada em prova dos autos, reconheceu que a remoção de ofício da esposa do recorrente não interferiu na quebra da unidade familiar, uma vez que inexistia
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1. Em se tratando de responsabilidade civil de servidor público por conduta dolosa ou culposa causadora de dano ao erário, somente se houver sua autorização formal será
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Os âmbitos de atuação do profissional da educação física foram previstos na Lei 9.394/96 e, posteriormente, nas Resoluções do CNE nº 01/2002 e
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O aluno não faz jus à participação na sessão solene de colação de grau e à expedição do diploma de conclusão senão
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1 - Ausência de regulamentação do art. 37, VII, da Constituição Federal.2 - Aplicação da disciplina das Leis 7.701/88 e 7.783/89, que não inibem o
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