Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Em preliminares, a Seção reconheceu a legitimidade ativa de entidade sindical que busca a anulação de ato administrativo cuja manutenção é capaz de
Saiba mais
São devidos honorários advocatícios nos embargos à execução opostos à execução de decisão em mandado de segurança. É
Saiba mais
A certidão de trânsito em julgado emitida pelas Coordenadorias do STJ atesta tão somente a ocorrência do trânsito em julgado, e não a data em que teria se consumado.
Saiba mais
I. Aos servidores públicos e seus dependentes, no caso de transferência ou remoção no interesse da Administração, assegura-se o direito à matrícula
Saiba mais
I. Se a Constituição Federal (art. 142 § 3º, X), reservou para a lei ordinária a disciplina do limite de idade para ingresso nas Forças Armadas, somente por lei
Saiba mais
I. Embora seja facultado à Administração anular os próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade, conforme a
Saiba mais
