Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É possível utilizar, em processo administrativo disciplinar, na qualidade de “prova emprestada”, a interceptação telefônica produzida em ação
Saiba mais
A 1ª Turma, por maioria, deu provimento a agravo regimental interposto de decisão do Min. Eros Grau, que negara seguimento a recurso extraordinário, do qual relator, por não
Saiba mais
I. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os mandados de injunção 708 e 712, estabeleceu que, até a edição de lei específica pelo Congresso Nacional, os servidores
Saiba mais
I - Apesar de o paciente ter se utilizado de meios fraudulentos para ser aprovado em concurso público, tal conduta, apesar de reprovável, é considerada atípica. Precedentes do
Saiba mais
I. O elemento subjetivo do tipo penal de desacato é o intuito de desprestigiar a função pública, menosprezando, humilhando, menoscabando o servidor público, no
Saiba mais
I. O prazo do estágio probatório dos servidores públicos foi alterado com a mudança promovida pela Emenda Constitucional nº. 19/98 no art. 41 da Constituição
Saiba mais
