Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demanda proposta por trabalhador com o objetivo de receber indenização em razão de alegados danos
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Caso exista compatibilidade de horários, é possível a acumulação do cargo de médico militar com o de professor de instituição
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No caso em que lei estadual que regule a carreira de professor estabeleça, como requisito para a admissão no cargo, apenas a apresentação de diploma em ensino
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Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 4 Em conclusão, a 1ª Turma, por maioria, negou
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O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável, e sem anuência da parte
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Juizados Especiais Federais e intimação pessoal - 1 A regra prevista no art. 17 da Lei 10.910/2004 (“Nos processos em que atuem em razão das
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