Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Concurso público e segunda chamada em teste de aptidão física - 1 Os candidatos em concurso público não têm direito à prova de segunda chamada nos
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RPV e correção monetária - 1 É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo
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Eventual dúvida quanto à tempestividade de recurso extraordinário com protocolo ilegível, processado nos autos de agravo de instrumento, poderá ser sanada na
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Os autores do processo, cujo recurso está em exame, foram admitidos no Banco Central por concurso público para ocupação de cargos de categoria isolada, mas, reivindicaram,
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Administrativo e Processual Civil. Responsabilidade civil. Dano causado por indígena. Ilegitimidade passiva ad causam da União. Legitimidade passiva ad causam da FUNAI. Perda de movimento
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Constitucional e Administrativo. Ensino superior. Pedido de transferência de campus de Universidade Pública de uma cidade para outra em virtude de posse em cargo público. Aluno que
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