Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Processual civil. Ação civil pública. Via eleita. Adequação. Servidor público inativo. Aposentadoria. Revisão. Paridade. Reenquadramento. Magistério superior. Reestruturação da
Saiba mais
Servidor público. Carreira policial. Lei Complementar n. 51/1995. Recepção pela Constituição. Aposentadoria compulsória aos 65 (sessenta e cinco) anos. Aplicação da norma vigente à data da
Saiba mais
Intimação da sentença. Inexistência. Comunicação da digitalização dos autos. Primeira oportunidade de falar nos autos. Não caracterização. Arguição de nulidade. Preclusão. Não
Saiba mais
Precatórios. Requisições Federais de Pequeno Valor. Cancelamento automático. ADI 5.755/DF. Validade do ato de cancelamento automático. Período em que o art. 2º da Lei n. 13.463/2017 produziu
Saiba mais
Servidor público. Absorção de VPNI por reestruturação da carreira. Possibilidade. Decadência. Não ocorrência. Abertura de processo administrativo prévio. Desnecessidade. A Administração pode
Saiba mais
Administrativo. Ação civil pública. Valor da causa. Legitimidade ativa do sindicato. Legitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Servidor público civil. Licença-prêmio. Conversão em
Saiba mais
