Direito Administrativo. Servidor público inativo. Gratificação. GIFA. Extensão aos inativos e pensionistas. Limites. Precedentes do TRF4. 1. O TRF4 entendeu que:
Saiba maisJurídico
Administrativo. Mandado de Segurança. Filha maior solteira. Percepção de pensão por morte. Superveniência de relação afetiva com servidor público
Saiba maisAdministrativo. Ação ordinária. Servidor público. Professor aposentado. Proventos integrais. Substituição por proventos proporcionais. Redução na
Saiba maisCivil e Processual Civil. Ação rescisória. Caderneta de poupança. Atualização. Embargos à execução. Correção
Saiba maisA acumulação de cargos públicos de uma profissional de saúde da área de enfermagem, numa carga horária total de mais de sessenta horas, fere os
Saiba maisO ato administrativo que não inclui o militar no pertinente quadro de acesso em virtude de inobservância aos ditames legais é nulo, cabendo indenização por dano
Saiba mais