Apelação cível. Concurso público. Perda de objeto não configurada. Anulação da sentença. Julgamento da lide com base art. 515 parágrafo
Saiba maisJurídico
Administrativo. Processual Civil. Servidor público. Extinção do DNER. Redistribuição dos servidores da ativa para o DNIT. Ilegitimidade passiva ad causam do DNIT.
Saiba maisPrevidenciário e Administrativo. Servidor público. Atividades concomitantes antes da implantação do RJU. Averbação do tempo de serviço prestado na
Saiba maisNa hipótese de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de diferenças remuneratórias devidas a servidor público, os juros de mora deverão ser
Saiba maisAssociações: legitimidade processual e autorização expressa - 3 O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário em que se discute o alcance da
Saiba maisNo exame de apelação interposta contra sentença que tenha julgado o processo sem resolução de mérito, o Tribunal pode julgar desde logo a lide, mediante a
Saiba mais