Administrativo. Militar. Prisão. Período vedado pelo Código Eleitoral. Dano moral. Ocorrência. Não se evidenciou nenhuma ilegalidade em relação aos
Saiba maisJurídico
Administrativo. Processual Civil. Agravo Regimental. Negativa de seguimento a recurso especial com base no art. 543-C do CPC. Valores recebidos indevidamente. Servidor público. Erro na
Saiba maisDireito Civil e Processual Civil. Prorrogação do prazo prescricional no caso de implementação do termo ad quem durante o recesso forense. Na hipótese em que o
Saiba maisPensão a menor sob guarda de ex-servidor - 1 A 2ª Turma concedeu mandado de segurança para anular acórdão do TCU que considerara ilegal pensão
Saiba maisDireito Constitucional e Administrativo. Concurso público. Portador de deficiência. Condições para realização da prova. Descumprimento do edital pela
Saiba maisO Tribunal acolheu proposta de edição de enunciado de súmula vinculante com o seguinte teor: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem
Saiba mais